Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL 1 - AÇÃO DE COBRANÇA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS - NARRATIVA FÁTICA E PROVAS COLIGIDAS QUE PERMITEM INFERIR LEGITIMIDADE DE AMBOS OS ENVOLVIDOS NA LIDE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INOCORRÊNCIA - TESTEMUNHAS ARROLADAS COINCIDENTES COM AS JÁ OUVIDAS EM PROCESSO ANTERIOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - PROVA REGULARMENTE EMPRESTADA - AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PROPRIEDADE DO ESTOQUE DE AREIA, DEMONSTRADA - QUANTIDADE E PREÇO QUE SÃO DEDUZIDOS DOS ELEMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELAÇÃO 2 - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INOCORRÊNCIA - TESTEMUNHAS ARROLADAS COINCIDENTES COM AS JÁ OUVIDAS EM PROCESSO ANTERIOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - PROVA REGULARMENTE EMPRESTADA - CONVERSAS TRAVADAS EM APLICATIVO DE MENSAGEM E TESTEMUNHOS QUE ATESTAM SER DO AUTOR A PROPRIEDADE DA AREIA, FATO CONHECIDO PELO SÓCIO DA EMPRESA QUE ADQUIRIU O AREAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A

legitimidade ativa foi reconhecida com base na pertinência subjetiva e no interesse jurídico demonstrado pelas conversas e documentos apresentados, embora ausente prova documental formal da propriedade da areia.2. A legitimidade passiva foi mantida em razão da vinculação dos réus com o objeto da demanda e da responsabilização assumida nas tratativas para aquisição do areal.3. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada, pois as testemunhas indicadas já haviam sido ouvidas em outro processo, sendo suas declarações aproveitadas como prova emprestada.4. A existência do estoque de areia restou comprovada por fotos e testemunhos, bem como sua utilização pelo grupo adquirente, o que fundamenta a condenação por enriquecimento sem causa.... (Continua)