Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Indeferimento do pedido de prisão preventiva por não estarem presentes os requisitos da custódia cautelar - Ausentes ainda notícias de que o recorrido tenha se envolvido em outra ocorrência criminosa ou mesmo voltado a molestar a vítima - Decisão mantida - Recurso não provido.
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