Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C SUSPENSÃO OU PERDA DO PODER FAMILIAR. PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À AVÓ PATERNA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA GENITORA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS. ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto pela genitora em face de decisão proferida em ação de guarda cumulada com pedido de suspensão ou perda do poder familiar, que prorrogou por 180 dias a guarda provisória das infantes em favor da avó paterna. A Agravante sustenta nulidade por ausência de citação válida e pleiteia a extinção do processo originário, bem como a revogação da guarda provisória. ... (Continua)