Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA PESSOA JURÍDICA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO POR PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE CONFIGURADA. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS.

1. ​Não há falar em «improcedência dos pedidos formulados na inicial, como reconhecido na sentença, ante a perda superveniente de objeto do pedido de rescisão do contrato, ante a entrega das chaves. ... (Continua)