Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. ANÁLISE DA EFETIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exameO recurso em análise refere-se a um agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de devedores, com base em argumentos que alegam a dissonância da decisão com precedentes do Tribunal Gaúcho e do STJ.... (Continua)