Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INADIMPLEMENTO. DESPEJO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO DESPEJO LIMINAR NÃO CUMPRIDOS. PRESENÇA DE FIADOR.
Caso concreto em que a locação está garantida por fiança, de modo que a concessão de despejo liminar depende da demonstração de esvaziamento da garantia, prova não realizada nos autos. ... ()
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