Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Saúde - Decisão concedeu tutela de urgência para que a ré autorize, no prazo de 48 horas, o custeio ou reembolso integral dos honorários médicos, considerando-se a urgência na realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos - Agravo da ré -

Mérito - Pretensão de reforma quanto ao prazo fixado - Prazo de 48 horas - Embora reduzido, condiz com a situação de saúde enfrentada pela autora - Urgência caracterizada pelo médico que assiste a agravada, ante a insuficiência das seções de quimioterapia - Realização de cirurgia de retirada de carcinoma e retirada de mioma uterino - Decisão mantida - Recurso desprovido