Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES.

Denúncia que imputa ao nacional LUCIANO LIMA DOS SANTOS a conduta, praticada na data de 29/09/2019, por volta das 20h53min, no interior da loja Star Bike, localizada no Carioca Shopping, em Vicente de Carvalho, consistente em subtrair para si coisas alheias móveis, quais sejam, 01 (uma) bicicleta modelo First Athymus 29 - série GB1901C, avaliada em aproximadamente R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais), pertencente ao nacional Marcos Vinicio dos Santos Ribeiro Junior, assim como 01 (um) notebook da marca Acer Aspire ES.15, avaliado em aproximadamente R$2.000,00 (dois mil reais), pertencente à pessoa jurídica Star Bike, tendo a denúncia pontificado que houve rompimento de obstáculo por parte do réu ao forçar a porta do estabelecimento empresarial. ... (Continua)