Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I.
A concessionária de ser serviços públicos responde objetivamente por qualquer defeito na prestação do serviço, inclusive por animais na pista, pois assumiu contratualmente o encargo de assegurar trânsito seguro. ... ()
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