Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DE PROFISSIONAL DE APOIO EM SALA DE AULA. ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre contra decisão que desacolheu impugnação à determinação de bloqueio de valores para custeio de profissional de apoio em sala de aula para menor portador de necessidades especiais.... ()
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