Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ASSOCIAÇÕES - DESCONTOS INDEVIDOS - «CONTRIBUIÇÃO UNIBAP -
Sentença de parcial procedência - Recurso autoral pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais - Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário - Valor de R$ 5.000,00 que atende à finalidade do instituto, bem assim ao binômio proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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