Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓ-RIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Acórdão no qual se conhecera e se dera parcial provimento ao AI, em que se pleiteara liberação do bloqueio de percentual do benefício previdenciário da parte executada. Parte embargante alegara não terem sido fundamentados os motivos pelos quais se mantivera percentual da penhora, assim como, tal percentual constrito se torna inútil, ante ao significativo valor da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOII.1. Consiste em saber se houvera, ou não, máculas formais no acórdão, que justificassem acolhida destes embargos declaratórios. ... (Continua)