Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 839.0364.4731.7780

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame ... ()

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