Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, NO PONTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM FÁTICA E AQUELA INDICADA NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS DOS LITIGANTES. AQUISIÇÃO AD CORPUS. DESCABIDO O PLEITO DE REIVINDICAÇÃO DA DIFERENÇA DE METRAGEM APURADA POSTERIORMENTE. SENTENÇA REFORMADA.

-A ação reivindicatória, nos termos do art. 1.228 do CC, tem natureza petitória, fundada no direito de sequela, mediante o qual o proprietário pleiteia a retomada do bem que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro, tendo como requisitos a prova da titularidade da coisa reivindicada, a individualização do bem e a comprovação da posse injusta. ... (Continua)