Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA/MG. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DOS AUTORES AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de liquidação de sentença, que condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenizações por danos morais, mas atribuiu exclusivamente aos autores os ônus sucumbenciais, sob o fundamento de que o valor fixado coincidiu com o ofertado extrajudicialmente pelas rés. ... (Continua)