Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO EM REGIME DOMICILIAR. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
I. CASO EM EXAME: Agravo em execução interposto pela defesa da apenada contra decisão que indeferiu seu pedido de detração do período em que ela esteve presa preventivamente em regime domiciliar.... ()
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