Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.8382.8279.9551

1 - TJDF Direito CIVIL. Recurso inominado. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (R$5.000,00). RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... ()

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