Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Rescisão contratual - Desfazimento de negócio por iniciativa do comprador - Restituição integral descabida - Sentença que corretamente arbitrou percentual de retenção sobre os valores pagos pelo apelante - Rescisão que não se funda em inadimplemento contratual das vendedoras apeladas - Retenção de valores que se presta a compensar os gastos próprios de administração e propaganda suportados pelo vendedor (Súm. 1/TJSP) - Pretensão recursal que se limitou ao pedido de restituição integral do valor desembolsado - Sentença mantida - Recurso improvido.