Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA JÁ FALECIDA.  AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.  DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. FRAÇÃO REDUTORA ADEQUADA E PROPORCIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Devidamente comprovado pelos depoimentos da vítima, já falecida, e da testemunha em na fase extrajudicial, bem como do policial que atendeu a ocorrência em sede extrajudicial e judicial, que a apelante invadiu a casa da vítima e tentou subtraiu pertences, não logrando êxito por ter sido flagrada e contida pela vítima com a ajuda de um vizinho, não há que se falar em absolvição. ... (Continua)