Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SERVIDÕES. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de não fazer, deferiu a antecipação de tutela para suspender obra sobre área de servidão de passagem. ... ()
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