Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À PROVA ORAL, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TEMA 1.122/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da concessionária ré, julgando improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidente de trânsito supostamente causado por presença de animais na rodovia. Sustentada omissão quanto à prova oral, ao boletim de ocorrência e ao Tema 1.122 do STJ. ... ()
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