Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.3785.6526.2408

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO. AMEAÇA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

I. Caso em exame: O acusado foi condenado pela prática dos crimes capitulados nos CP, art. 147-A e CP, art. 147-B, cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Consta nos autos que, após o término do relacionamento, o réu passou a enviar reiteradas mensagens à vítima, realizando diversas ligações em horários inconvenientes e proferindo ofensas. A vítima relatou sentir-se perseguida e temer por sua integridade psicológica e física, situação corroborada por testemunhos e elementos de prova digital anexados ao processo.... ()

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