Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
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