Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CODIGO PENAL, art. 339. PROVOCAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL CONTRA EX-COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A IMPUTAÇÃO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOLO DIRETO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO.
I. Caso em exame... ()
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