Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. NÃO CABIMENTO. FATOS SUMARIAMENTE NÃO COMPROVADOS.
I. Caso em exame: Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de despejo liminar em ação fundada em contrato verbal de locação residencial. A agravante alegou descumprimento contratual e violação legal pelo locatário, postulando a imediata desocupação do imóvel.... ()
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