Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA À HONRA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
I.Caso em exame: Os autores alegam que a ré proferiu ofensas relativas à orientação sexual, bem como críticas à forma de criação recebida por seus genitores. A sentença determinou o pagamento de R$ 8.000,00 a título indenizatório para cada um dos autores. Recurso da ré buscando a improcedência dos pedidos e alternativamente, a redução dos danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote