Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

A negativa de cobertura para insumos necessários ao tratamento de ferida operatória, mediante cirurgias e durante internação, é abusiva, quando não comprovada a eficiência, efetividade e segurança do substituto terapêutico mencionado genericamente (Tese 11.2: Embargos de Divergência em Resp 1.886.929 - SP, rel. Min. Luís Felipe Salomão).2. Não se configura o dano moral quando a negativa de cobertura para o procedimento não impõe intercorrência no quadro de saúde da paciente, cujo aborrecimento está compreendido no piso de tolerabilidade social. ... (Continua)