Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTABILIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS TROCA DE MEDIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada em razão de oscilações e quedas de energia elétrica após substituição de medidor para adequação à energia solar. A sentença confirmou tutela de urgência e condenou a concessionária ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais. ... ()
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