Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO VERBAL ENTRE HERDEIROS E NETO DO DE CUJUS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de reintegração de posse proposta por espólio, sob o fundamento de que o imóvel teria sido ocupado de forma indevida pelo neto do falecido proprietário, sem qualquer autorização formal de doação ou transferência do bem. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, reconhecendo a validade de acordo verbal entre os herdeiros e o requerido, pelo qual este assumiria os cuidados do avô em troca da posse do imóvel. ... (Continua)