Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, NO BOJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE, EMBORA NÃO HOUVESSE OBRIGAÇÃO LEGAL DE GARANTIR O JUÍZO, INDICARAM BENS PARA PENHORA A FIM DE VIABILIZAR A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO. ALEGAM DIFICULDADES FINANCEIRAS AGRAVADAS POR CRISE ECONÔMICA E DESASTRES NATURAIS, APONTANDO RISCO DE IMPACTO NA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA. ... (Continua)