Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA/INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. INDEFERIMENTO. CASO EM QUE OS ATESTADOS MÉDICOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL NÃO APONTAM QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA INCAPACITADO PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. CONSEQUENTEMENTE, CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DA AGRAVANTE PARA SER NOMEADA CURADORA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

DESPROVIDO.... (Continua)