Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE.
A necessidade e a legalidade da prisão preventiva do paciente já foi analisada por esta Corte quando do julgamento do Habeas Corpus 5100626-92.2024.8.21.7000, em 03/07/2024, ocasião em que a 1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, denegar a ordem do Habeas Corpus.... ()
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