Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 837.8909.0449.8619

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CORRENTISTA FALECIDO. PROVA DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE TELA DE SISTEMA, SEM ASSINATURA DO CORRENTISTA, QUE POSSUÍA 88 ANOS À ÉPOCA DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO. ORIGEM DA DÍVIDA RENEGOCIADA QUE TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à ação monitória ajuizada por instituição financeira em face do espólio e herdeiros do correntista falecido, buscando a cobrança de valor supostamente devido com base em planilha e documentos acostados aos autos. ... ()

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