Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PENHORA. PREJUÍZO CARACTERIZADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDA. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO REFORMADA. 

1. Cuida-se de agravo de instrumento em que se discute a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para revogar a penhora sobre imóvel da empresa atingida.  ... (Continua)