Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. INJÚRIA RACIAL. CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. INJÚRIA RACIAL. EMENDATIO LIBELLI EM SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA E SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DE LESÕES. RESISTÊNCIA MEDIANTE VIOLÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESOBEDÊNCIA INCABÍVEL. INJÚRIA RACIAL. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CRITÉRIO NORTEADOR. DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA. SEGUNDA ETAPA. HIERARQUIA DAS FASES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I - Caso em exame  ... (Continua)