Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DAS DEFESAS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CARTÃO BANCÁRIO. COMPRAS. ANUÊNCIA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE CONFIGURAÇÃO. PRIVILÉGIO. NÃO OCORRÊNCIA. QUALIFICADORA DE NATUREZA SUBJETIVA. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL E QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)