Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO CONTRATUAL.
1.Apelo contra sentença que julgou improcedente a ação promovida por moradora associada e procedente a reconvenção movida pela sociedade habitacional, declarando rescindido o termo de cessão e compromisso de venda e compra e determinando a reintegração de posse. ... ()
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