Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. DÚVIDA QUANTO À CONDUTA DO ADOLESCENTE. DEPOIMENTO POLICIAL ISOLADO NOS AUTOS.  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)