Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE URGÊNCIA COM GASTOS SUPORTADOS PELO PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA. RECONHECIMENTO DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANO MORAL RECONHECIDO. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que não reconheceu o dano moral indenizável frente a indevida negativa de cobertura de cirurgia de urgência pelo plano de saúde e, ainda, que reconheceu o ressarcimento dos gastos havidos com limitação aos custos da tabela própria do plano de saúde. ... (Continua)