Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DE FILHOS MENORES. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Fixação de Guarda e Alimentos, que fixou alimentos em favor dos filhos menores no percentual de 35% dos rendimentos líquidos do genitor, nunca inferiores a 50% do salário mínimo, e, em caso de desemprego, no valor de 50% do salário mínimo. ... (Continua)