Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL FIXADO EM PATAMAR INFERIOR AO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/STJ. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMECondenação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ()
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