Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVADA. 

TRATA-SE DE CASO EM QUE A PARTE APELANTE BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, SUPOSTAMENTE SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA CONSUMIDORA.... (Continua)