Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - AMEAÇAS VELADAS E EXPLÍCITAS - ESTÍMULO, INCITAÇÃO E INDUÇÃO À VIOLÊNCIA - LESÕES CORPORAIS - QUASE MORTE - ESTADO DE COMA - ATOS ILÍCITOS - REPARAÇÃO CIVIL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

Do acervo probatório é possível identificar as condutas anteriores do apelante que contribuíram direta e decisivamente para «estado caótico instalado, inflamando os ânimos dos envolvidos e incentivando as condutas ilícitas praticadas. 2. O estímulo, a incitação e indução à violência que, conduzindo à lesão à saúde, a integridade física e psicológica e a final, a quase morte do apelado, que entrou em estado de coma, devem conduzir à reparação por dano moral e estético. 3. Inviável a exclusão, tampouco a redução da condenação, que deve ser mantida como nela se contém, à míngua de recurso da parte contrária. 4. Recurso não provido.... (Continua)