Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão recorrida que determinou a suspensão do processo com relação aos avalistas, produtores rurais, pois submetidos à recuperação judicial.

Executados, avalistas, que estão em recuperação judicial - Juízo recuperacional que considerou os avalistas como produtores rurais, sujeitos aos efeitos da recuperação judicial - Impossibilidade de prosseguimento da execução, ao menos por ora - Precedentes. Discussão acerca da natureza concursal ou extraconcursal do crédito - Competência do juízo soerguimento para decidir a respeito de eventual não sujeição do crédito ao concurso de credores, bem como, eventualmente, sobre atos de penhora. Pedido de penhora que resta, pois, prejudicado. Recurso improvido, com observação