Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DISCUSSÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NOS LIMITES DO TEMA 1264 DO STJ, POR NÃO SE TRATAR DA COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO. ... ()
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