Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DESCONTO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO. DEVEDOR. BOA-FÉ OBJETIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Insurge-se o apelante contra sentença que rejeitou os embargos à execução apresentados, por entender que ausente hipótese de abusividade nas cláusulas do contrato, caberia ao embargante diligenciar para evitar a respectiva mora, por isso, é exigível o débito executado. ... (Continua)