Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - Alegação de recusa de realização de cirurgia prescrita - Sentença de improcedência - Sr. Perito médico judicial que concluiu que a cirurgia não era necessária - Juízo a quo que julgou e fundamentou adequadamente conforme conclusão de laudo pericial - Sr. Perito judicial que elaborou o laudo em referência que é imparcial e de confiança do Juízo, estando o laudo por ele elaborado claro e bem esclarecido - Por consequência, não se configuraram danos morais - Sentença mantida - Recurso improvido