Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Livramento condicional. Benefício indeferido. Sentenciado que cumpre pena por dois crimes de tráfico de drogas e que ostenta histórico prisional conturbado, diante do registro de sucessivas faltas graves, ainda não reabilitadas. Circunstâncias que, em princípio, evidenciam ser temerária a concessão do benefício sem a devida constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir. Manutenção da decisão recorrida. Recurso não provido