Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NO PRODUTO. MAU USO. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS.
CUIDANDO-SE DE VÍCIO DO PRODUTO, A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE PODE SER ELIDIDA SE COMPROVADO QUE A INADEQUAÇÃO DO BEM DE CONSUMO DECORREU DE ATIVIDADE ESTRANHA À CADEIA DE PRODUÇÃO. ... ()
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