Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Compra e venda de pisos cerâmicos - Alegação de vício - Diferença de tonalidades - Aquisição dos pisos de dois lotes diversos - Segunda compra realizada três meses após a primeira - Dever de informação cumprido pela fabricante - Embalagens e manuais contendo as descrições e indicação para vistoria - Informações claras e de fácil visualização - Lotes de tonalidades diferentes - Variação de tonalidade intencional - Característica do produto - Cuidados recomendados pelo fabricante não tomados pelos compradores antes do assentamento dos pisos - Ausência de culpa da fabricante - Improcedência dos pedidos - Redistribuição das verbas sucumbenciais - Recurso provido